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O prefeito Fábio Cândido (PL) anunciou, na manhã desta segunda-feira (30), um conjunto de medidas relacionadas à política tributária municipal, com destaque para a revisão do valor venal de imóveis e diretrizes futuras para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o chefe do Executivo, 114 mil imóveis em São José do Rio Preto terão o valor venal reduzido após a conclusão de um estudo técnico conduzido pela Comissão Permanente de Avaliação. O grupo é formado por membros da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Obras e da Secretaria da Fazenda, e contou com o apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), instituição reconhecida nacionalmente por sua atuação em análises econômicas e imobiliárias.

Segundo a administração municipal, o levantamento teve como objetivo readequar os valores venais à realidade atual do mercado imobiliário, considerando fatores como localização, padrão construtivo, infraestrutura urbana e variações de preço observadas nos últimos anos. A medida busca corrigir distorções históricas na base de cálculo, promovendo maior justiça fiscal entre os contribuintes.

Apesar da redução anunciada, o prefeito destacou que a revisão não implicará, necessariamente, diminuição imediata no valor do IPTU a ser pago pelos proprietários desses imóveis. Isso porque o imposto leva em conta outros critérios e atualizações legais. Ainda assim, a expectativa da Prefeitura é de que, a médio prazo, a adequação contribua para maior equilíbrio na cobrança tributária.

Durante a coletiva, também foi anunciada uma medida de incentivo ao adimplemento: a partir de 2027, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do IPTU terão direito a um desconto de 10% sobre o valor total do imposto. A iniciativa visa estimular a quitação antecipada, melhorar a arrecadação municipal e reduzir índices de inadimplência.

Outro ponto enfatizado pelo prefeito foi a política de estabilidade tributária ao longo de sua gestão. Fábio Cândido afirmou que não haverá aumento real do IPTU nos próximos anos. “Está descartado qualquer aumento acima da inflação. O máximo que poderá ocorrer será a correção monetária com base na inflação do período”, declarou.

A declaração busca tranquilizar os contribuintes diante de discussões recorrentes sobre reajustes no imposto, especialmente em cenários de revisão de valores venais. Segundo a Prefeitura, a diretriz é garantir previsibilidade e segurança jurídica, evitando elevações abruptas na carga tributária municipal.